Em novembro de 2025, o Banco Central do Brasil publicou as Resoluções nº 519, 520 e 521, que disciplinam a constituição, o funcionamento e a prestação de serviços de ativos virtuais no ecossistema financeiro nacional. Mais do que estabelecer regras operacionais, esses normativos reforçam um ponto crítico para o mercado: Segurança da Informação como pilar regulatório.
Embora as resoluções não detalhem o “como fazer”, elas deixam explícita a responsabilidade das prestadoras de serviços de ativos virtuais sobre a confidencialidade, integridade, disponibilidade, segurança e sigilo dos dados e das informações das transações. Na prática, isso significa que não basta declarar conformidade: é indispensável implementar, gerir, sustentar e comprovar controles, com evidências formais, documentadas e rastreáveis.
Do ponto de vista regulatório, a lógica do BACEN é objetiva: controle sem evidência não existe. A ausência de comprovação pode resultar em apontamentos em Relatórios de Supervisão e na exigência de planos formais de ação.
Quais controles entram no radar do BACEN
A leitura integrada das Resoluções 519, 520 e 521 aponta para a necessidade de adoção de controles alinhados a frameworks consolidados, como ISO 27001/27002, NIST, LGPD e GDPR. Entre os controles considerados críticos para a conformidade, destacam-se:
Esses controles são exigidos independentemente do porte da organização. Mesmo empresas de médio ou pequeno porte, ao atuarem no ecossistema financeiro nacional, passam a operar sob um nível elevado de rigor regulatório — inclusive em relação aos parceiros e fornecedores envolvidos.
O desafio: conformidade com eficiência operacional
O ponto central não é apenas “estar em conformidade”, mas como implementar esses controles de forma proporcional, integrada e sustentável, sem comprometer a eficiência do negócio. Muitas dessas camadas de segurança podem (e devem) ser suportadas por parceiros especializados, desde que estejam alinhadas às exigências do BACEN e gerem as evidências necessárias para supervisão.
Na Columbia Integração, acompanhamos de perto a evolução regulatória e apoiamos organizações do setor financeiro e de ativos digitais na estruturação, implementação e sustentação de ambientes seguros, alinhados às melhores práticas de mercado e às exigências dos órgãos reguladores.
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