Como adequar a sua empresa à LGPD

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Com as transformações tecnológicas que o mundo atravessa, a proteção dos dados pessoais passou a ser um requisito fundamental para as empresas. Este importante marco regulatório estabelece princípios, direitos e responsabilidades no tratamento de dados pessoais.

Desde a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em agosto de 2018, as empresas tiveram um prazo de 24 meses para que pudessem se adequar às disposições da nova Lei. Apesar disso, poucas conseguiram implementar um programa de privacidade e proteção de dados satisfatório até o momento. De acordo com um levantamento realizado pela BluePex, empresa especializada em segurança de dados, realizado em julho do ano passado, apenas 2% das pequenas e médias empresas se consideram preparadas para a LGPD.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a nova lei brasileira de proteção de dados e mostrar como a sua empresa pode se adequar a ela.

Como funciona a nova Lei

A LGPD estabelece novas regras sobre o modo como os dados pessoais são utilizados pelas empresas. O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e segurança das pessoas.

A nova Lei já está em vigor. A princípio, ela passaria a valer em fevereiro de 2020, mas esse prazo foi prorrogado para setembro de 2020. Mas as sanções só começarão a ser aplicadas a partir de agosto de 2021. De qualquer modo, as empresas já podem ser notificadas pelos órgãos de defesa do consumidor, estando também sujeitas a outras medidas legais cabíveis.

Para utilizar os dados pessoais, as organizações devem agora pedir o consentimento explícito dos titulares e explicar especificamente para qual finalidade eles serão destinados. Além disso, elas devem informar qual tratamento será dado posteriormente a essas informações ou se elas serão compartilhadas de alguma maneira. Mas caso os titulares decidam revogar o seu consentimento, eles poderão solicitar a remoção completa dos seus dados armazenados pelas empresas.

As empresas que ignorarem as normas da LGPD estarão sujeitas a multas que podem chegar a 2% de seu faturamento, podendo chegar a 50 milhões, caso não atenda as regras. Além de sofrer proibição parcial ou total do exercício de atividades ligadas ao tratamento de informações. Contudo, sua reputação será seriamente prejudicada e correrão um grande risco perder clientes.

A fiscalização da LGPD e a aplicação de sanções às empresas que desrespeitarem as novas regras ficarão a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

Saiba por onde começar

Para garantir a segurança dos dados e ficar em conformidade com a nova Lei, as empresas precisam realizar adequações em todos os seus setores e em vários de seus processos. Para aquelas que ainda estão iniciando essa jornada, aqui estão algumas medidas recomendadas por especialistas:

* Fazer um mapeamento dos processos, entender como os dados são tratados e com quais empresas eles são compartilhados;

* Revisitar os processos e o ciclo de vida dos dados pessoais na organização;

* Identificar e proteger todos os dados pessoais trafegados e armazenados contra acessos não autorizados;

* Conscientizar todos os colaboradores e a alta administração da empresa sobre as novas regras;

* Procurar se adequar à gestão do consentimento para o uso de dados;

* Dar transparência às suas políticas de tratamento de dados;

* Criar um canal de atendimento aos titulares de dados;

* indicar um responsável pelo tratamento dos dados;

* Formar um Grupo de Trabalho, que envolva as equipes de Segurança da Informação, Jurídica, TI, RH e de Compliance.

Você já protege os dados de seus clientes?

Para facilitar a adequação à nova Lei, as empresas podem buscar por um parceiro de Serviços Gerenciados que possa ajudá-lo com os processos atuais necessários no tratamento de dados dentro de sua empresa.

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